1. Introdução
A IO CONTINGÊNCIA ("nós", "nosso" ou "Plataforma") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você utiliza nossa plataforma de comercialização de ativos digitais.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você
- Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, data de nascimento
- Dados de Pagamento: Informações de transação PIX (não armazenamos dados bancários completos)
- Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através de nossos canais de suporte
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas
- Cookies: Informações armazenadas através de cookies para melhorar sua experiência
- Dados de Uso: Interações com a plataforma, produtos visualizados, histórico de compras
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Execução do Contrato: Processar pedidos, entregar produtos digitais, gerenciar pagamentos
- Atendimento ao Cliente: Responder dúvidas, fornecer suporte técnico, resolver problemas
- Melhorias da Plataforma: Analisar uso, identificar tendências, desenvolver novos recursos
- Segurança: Prevenir fraudes, detectar atividades suspeitas, proteger direitos
- Comunicação: Enviar notificações sobre pedidos, atualizações de produtos, ofertas (com seu consentimento)
- Cumprimento Legal: Atender obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais relacionadas à compra e entrega de produtos
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços, garantir segurança e prevenir fraudes
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender requisitos fiscais, contábeis e regulatórios
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais com:
5.1. Prestadores de Serviço
- Processadores de Pagamento: Para processar transações via PIX
- Provedores de Hospedagem: Para armazenar dados em servidores seguros
- Serviços de E-mail: Para envio de comunicações transacionais
5.2. Autoridades Competentes
Quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos legais.
5.3. Não Vendemos Seus Dados
Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.
6. Armazenamento e Segurança
6.1. Prazo de Armazenamento
- Dados de Cadastro: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para fins legais
- Dados de Transações: Armazenados por no mínimo 5 anos (conforme legislação fiscal)
- Dados de Navegação: Retidos por até 12 meses
6.2. Medidas de Segurança
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
- Armazenamento em servidores seguros com backups regulares
- Controles de acesso rigorosos (autenticação, autorização)
- Monitoramento contínuo de segurança
- Políticas de segurança da informação
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para:
- Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma (sessão, autenticação)
- Cookies de Desempenho: Para analisar uso e melhorar experiência
- Cookies de Funcionalidade: Para lembrar suas preferências
Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.
8. Seus Direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: Confirmar a existência e obter cópia dos dados tratados
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Bloqueio: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com seu consentimento (exceto quando retenção for obrigatória)
- Portabilidade: Receber dados em formato estruturado e interoperável
- Informação: Sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Revogação do Consentimento: A qualquer momento (quando aplicável)
- Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados, entre em contato:
- E-mail: privacidade@ioCONTINGÊNCIA.com ou dpo@ioCONTINGÊNCIA.com
- Telefone: (11) 99999-9999
- Formulário: Disponível em nossa página de contato
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
10. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:
- O país de destino oferece grau de proteção adequado
- Adotamos cláusulas contratuais padrão aprovadas
- Implementamos medidas de segurança apropriadas
11. Dados de Menores
Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que coletamos dados de menor sem consentimento dos pais/responsáveis, eliminaremos tais dados imediatamente.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através de:
- Aviso destacado na plataforma
- E-mail para endereço cadastrado
- Notificação push (quando aplicável)
Recomendamos revisar esta política regularmente.
13. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) é responsável por:
- Garantir conformidade com a LGPD
- Orientar funcionários sobre proteção de dados
- Atender solicitações de titulares de dados
- Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Contato DPO: dpo@ioCONTINGÊNCIA.com
14. Reclamações à ANPD
Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.
ANPD: www.gov.br/anpd